A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), determinou que as frotas do transporte coletivo atuem em regime normal, no domingo (16). A decisão se deu por conta da aplicação das provas do concurso municipal.
A Ordem de Serviço (OS) nº 001/2022, está de acordo com o decreto nº 009/2021 e foi publicada neste sábado (15).
O documento determina a obrigatoriedade de manter a frota normal dos transportes públicos de passageiros, a fim de atender à demanda dos usuários. Por isso, todas as linhas devem manter a quantidade de veículos, no horário de 6h30 às 19h.
Equipes da Divisão de Operação e Fiscalização (DOF) estarão nas ruas para garantir o funcionamento do serviço.
As empresas que não cumprirem a OS podem receber penalidades previstas na legislação, permanecendo a fiscalização sob a responsabilidade da DOF.
Para mais informações, confira o documento em anexo.