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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os proprietários de veículos que o prazo para o pagamento do Licenciamento Anual 2026 dos veículos com placas de finais 75, 85 e 95 encerra nesta sexta-feira, 3 de julho, conforme o calendário oficial do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA).
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), documento que comprova que o veículo está apto a circular regularmente em vias públicas. Para emissão do documento, é necessário que todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas e demais taxas obrigatórias, estejam quitados.
Conduzir um veículo não licenciado constitui infração gravíssima, sujeitando o proprietário às penalidades previstas na legislação, como multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio até sua regularização.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforçou a importância de os condutores observarem o calendário estabelecido pelo Detran.
"Manter o licenciamento em dia é uma obrigação legal, mas também demonstra compromisso com a segurança e a responsabilidade no trânsito. Nossa orientação é que os proprietários não deixem para a última hora e regularizem seus veículos dentro do prazo, evitando transtornos e penalidades."
O agente de trânsito da SMT, Paulo Andrade, destaca que a fiscalização verifica diariamente a regularidade da documentação dos veículos.
"Durante as fiscalizações de rotina, um dos documentos exigidos é o CRLV atualizado. Quando o veículo está com o licenciamento vencido, o condutor está sujeito às medidas administrativas previstas no CTB. Por isso, é importante que todos fiquem atentos aos prazos estabelecidos pelo Detran."
O Detran-PA disponibiliza aos proprietários a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site, permitindo a consulta da situação do veículo mediante informação da placa, Renavam e CPF do proprietário. Após a compensação dos débitos, o CRLV-e pode ser acessado em formato digital pelos aplicativos oficiais ou impresso, caso o proprietário prefira.
A SMT orienta que os condutores não aguardem o vencimento para regularizar a documentação, contribuindo para um trânsito mais seguro e evitando interrupções em suas atividades diárias.
A Prefeitura de Santarém, reforça seu compromisso com a educação para o trânsito, a orientação da população e o cumprimento da legislação, promovendo ações que contribuam para uma mobilidade mais segura, organizada e responsável em todo o município.
