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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os condutores sobre os cuidados necessários em relação ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de ser uma situação comum, ainda há dúvidas entre motoristas quanto ao prazo permitido para conduzir veículos após a data de validade do documento.
De acordo com a legislação de trânsito vigente, o condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de validade, sem que isso gere autuação. Esse período funciona como uma margem legal para que o motorista providencie a renovação do documento junto ao órgão competente. No entanto, passado esse prazo, dirigir com a habilitação vencida passa a ser considerado infração gravíssima.
Nesses casos, o condutor está sujeito a multa, registro de sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado. A SMT reforça que não há exceções para o descumprimento desse prazo, sendo responsabilidade do condutor manter sua documentação regularizada.
Outro ponto importante destacado pela Secretaria é que a versão digital da CNH possui a mesma validade da versão física. Ou seja, se o documento estiver vencido, a irregularidade também constará no aplicativo, não havendo qualquer flexibilização quanto ao prazo.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforça a importância da atenção dos condutores. “Manter a CNH dentro do prazo de validade é uma obrigação básica de todo motorista. Além de evitar penalidades, isso demonstra compromisso com a legalidade e contribui para um trânsito mais seguro e organizado”, destacou.
A agente de trânsito Camila Carvalho também chama atenção para a necessidade de planejamento por parte dos condutores. “Muitos motoristas deixam para resolver a situação apenas após o vencimento, o que pode gerar transtornos. O ideal é antecipar a renovação e evitar qualquer tipo de irregularidade durante a condução”, orientou.
A SMT destaca ainda que a renovação da CNH envolve procedimentos obrigatórios, como exames médicos e, em alguns casos, avaliações complementares, o que exige organização prévia por parte do condutor. Além disso, é importante não confundir a validade da habilitação com a regularidade do veículo, já que se tratam de obrigações distintas.
A Prefeitura de Santarém reforça que a conscientização e o cumprimento das normas de trânsito são fundamentais para a segurança de todos, e orienta os motoristas a manterem seus documentos sempre atualizados, evitando riscos e penalidades no dia a dia.
