Autor:
Fiscalização/ Semma
Uma operação de combate à pesca predatória foi realizada na manhã desta sexta-feira (03), nas regiões do Ituquí e Maicá, no Rio Amazonas. Ao todo, 32 quelônios foram resgatados e cerca de 5 mil metros de malhadeira apreendidos pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Legenda da foto: Quase 5 mil metros de malhadeira foram apreendidos.
“Estamos no período do defeso e a Semma está intensificando as fiscalizações nessas áreas. São locais de intensa pressão pesqueira. Mas, junto com as comunidades, que também são agentes fiscalizador, recebemos as informações e seguimos até os locais para o flagrante”, informou o fiscal ambiental Arlen Lemos.
Os animais e o material de pesca foram encontrados com um homem, numa bajara. A espécie não está na lista do defeso, mas está entre as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção e por isso não podem ser capturadas.
Legenda da foto: Os quelônios foram desenvolvidos ao habitat natural.
A Semma fez a autuação e o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para a promoção da ação penal. Os quelônios foram soltos na região do Ituquí.
Período do defeso
O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.
Nesse período é garantido pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, ao pescador profissional artesanal o recebimento do seguro defeso no valor de 1 (um) salário mínimo mensal.
A proibição da pesca por conta do período de defeso é para os seguintes peixes:
Pescado Período do Defeso
Tambaqui - 01/Out à 31/Mar
Pirarucu - 01/Des à 31/Mai
Acari - 01/Dez à 30/Mar
Pirapitinga, curimatá, mapará,
aracu, pacu, jatuarana,
fura calça e branquinha - 15/Nov à 15/Mar
Crime ambiental
A Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Como denunciar?
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço.
Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Contatos para denúncia
De acordo com a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, podem atender a demanda qualquer um dos seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – Pode ser presencialmente, entre 8h às 14h, no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Ou via WhatsApp: (93) 99209.4670, com recebimento da denúncia no horário de 24h.
- Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: semas.santarem@gmail.com. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho - Cep: 68010-000 - Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
- Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 - Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 - Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h.
- Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas/Delegacia de Meio Ambiente e Proteção de Animais e Delegacia de Conflitos Agrários (Demapa/Deca) – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional - Avenida Borges Leal, s/n - Aparecida, 68040-075, Santarém - PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional - Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 –Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
- Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção "Fazer uma representação inicial (denúncia)". O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
