Autor:
Agência Santarém
Legenda da foto : Crime ambiental sujeita infrator a detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado
Nove quelônios vivos foram resgatados e 11 cascos de animais mortos foram flagrados em uma operação realizada na manhã desta quinta-feira, 30, pela Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), após denúncia anônima.
“Recebemos a denúncia de comercialização de tartaruga e ovos, por meio do Whats App da Semma. O órgão ambiental se deslocou para apurar e verificar a procedência, se era verídico, e constatamos aqui diversos subprodutos dos quelônios”, informou o fiscal ambiental, Arlen Lemos.
Legenda da foto: Cascos dos animais encontrados na residência
Os ovos, informados pelo denunciante que preferiu não se identificar, não foram encontrados durante a fiscalização.
A Semma fez a autuação de um homem que estava na residência e se identificou como o proprietário do imóvel. A partir daí, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para a promoção da ação penal.
Os animais encontrados vivos serão soltos na tarde desta quinta-feira (30), em local adequado à espécie.
Crime ambiental
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Denuncie
Quem fizer o flagrante, registrar o criminoso ambiental no momento da infração com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011, podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipamb)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via “Linha Verde”: 0800 618080.
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as devidas providências. No ato do registro, diretamente às instituições, o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime. A identidade do denunciante permanecerá em absoluto sigilo.
