Autor:
Desconhecido
Autoria: Júlio César Antunes
Animais vão passar por avaliação e processo de reabilitação com acompanhamento veterinário
Visando o bem-estar de 40 quelônios, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), realizou na manhã desta sexta-feira (13), a transferência dos animais do Parque da Cidade para o ZooUnama.
A maior parte dos animais que estava no Parque foi deixada por populares. “Eles estavam aqui de forma transitória. Alguns foram deixados pela população e outros pelos órgãos ambientais”, informou a coordenadora do Parque da Cidade, Elane Barbosa.
No Zoológico, os animais vão passar por avaliação. A partir daí, passarão por um processo de reabilitação, sendo acompanhados por biólogos e veterinários. “Faremos a verificação de praxe, ver se eles estão saudáveis, vê se apresentam algum tipo de estresse ou machucado. Após esse procedimento de rotina, faremos o acompanhamento até a soltura”, relatou o médico veterinário Esron Paixão.
“A captura desses animais é ilegal. Alguns tem em casa, mas fazem a entrega voluntária para a Semma para evitar problemas, pois é proibida a caça”, destacou o fiscal ambiental Mário Branco.
Ao todo, foram transferidos 40 quelônios, sendo 6 jabutis e 34 quelônios aquáticos entre peremas, tracajás e pitiuas.
Crime Ambiental
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 Mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Como denunciar um crime ambiental?
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza está sujeito e pena de prisão e multa. Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres e entre outros, devem ser denunciados.
Conforme à Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP; Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis; pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço.
Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Contatos para denúncia
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)* – Pode ser presencialmente no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Ou via WhatsApp: (93) 99209.4670. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
- Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: semas.santarem@gmail.com. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho - Cep: 68010-000 - Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
- Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 - Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 - Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h.
- Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional - Avenida Borges Leal, s/n - Aparecida, 68040-075, Santarém - PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional - Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 –Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
- Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção "Fazer uma representação inicial (denúncia)". O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
