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Arquivo PMS
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou decreto que regulamenta a realização dos ensaios de bandas marciais e fanfarras no município. A medida busca organizar as atividades preparatórias para os desfiles cívicos, conciliando o festivo cultural e educacional com o bem-estar da população.
Conforme o decreto, os ensaios estão autorizados no período de 27 de julho a 25 de setembro. As atividades poderão ser realizadas de segunda-feira a sábado, em dois intervalos de horário: das 9h às 11h e das 16h às 20h.
A regulamentação também determina que não será permitida a realização de ensaios aos domingos e feriados, medida adotada para reduzir os impactos causados pela emissão de sons em áreas residenciais e garantir o respeito aos períodos de descanso da população.
Além do cumprimento das datas e horários estabelecidos, os responsáveis pelas bandas e fanfarras devem observar as normas municipais relacionadas ao controle da poluição sonora e à utilização adequada dos espaços públicos, contribuindo para que os ensaios ocorram de forma organizada e segura.
A Prefeitura reforça que para a realização de ensaios coletivos em vias públicas, será necessária ainda a autorização prévia de órgãos de trânsito e mobilidade urbana, bem como, quando necessário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB).
Acesse a portaria na íntegra: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/admin/documentos/portarias-administrativas/visualizar/portaria-no-262026-gabsemma-estabelece-normas-e-criterios-para-os-ensaios-de-bandas-marciais-e-a-rea-6cLwN6
