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A Prefeitura de Santarém, por meio da equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realiza diariamente ações contínuas para coibir irregularidades em Santarém, com destaque para o combate aos maus-tratos e abandono de animais.
O abandono e maus-tratos de animais é considerado crime ambiental no Brasil. A Lei nº 9.605/1998 prevê reclusão de até cinco anos para quem maltrata, fere ou abandona cães e gatos, além de multa. Também configura abandono manter o animal acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedido de expressar comportamentos naturais ou submetido a condições precárias de saúde e higiene.
As ações fiscalizatórias são, em grande parte, motivadas por denúncias feitas pela população por meio do Disque Denúncia da Semma, canal essencial para o acionamento das equipes. Exemplo recente ocorreu na tarde desta terça-feira, 13, após registro de denúncia, a equipe realizou fiscalização no bairro Área Verde, onde foram encontrados três cães mantidos em condições inadequadas, caracterizando maus-tratos. A proprietária não estava no local no momento da ação e ainda será notificada.
A operação foi realizada de forma integrada, contando com a participação da Semma, da Polícia Militar por meio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipamb), da Vigilância Animal e do Corpo de Bombeiros. Os animais foram resgatados e encaminhados para cuidados temporários sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, a atuação conjunta é fundamental para garantir resultados mais efetivos. “A fiscalização ambiental é um trabalho permanente, que depende tanto da atuação do poder público quanto da colaboração da população. Denunciar é um ato de cidadania e tem sido essencial para que possamos agir em situações de maus-tratos e outras infrações”, destacou.
As operações da fiscalização também abrangem casos de poluição sonora, descarte incorreto de resíduos, dentre outros crimes ambientais. A Semma orienta que denúncias podem ser realizadas pelo Disque Denúncia 93 99209-4670, contendo o máximo de informações possíveis, como local, data, fotos ou vídeos e, se possível, identificação dos envolvidos, para que as equipes possam atuar de forma mais rápida e eficaz.
O chefe da fiscalização da Semma, Cláudio Santarém, reforça que as equipes seguem atentas a diferentes tipos de ocorrências. “Nossas equipes atuam diariamente em diversas frentes, desde maus-tratos a animais até poluição sonora e descarte irregular de lixo. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e promover mais qualidade de vida para todos”, afirmou.
