Proteção, cuidado, afeto e o direito à convivência familiar e comunitária norteiam os debates do I Encontro Intermunicipal do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, realizado nesta quinta-feira (27), pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
Os debates ocorrem no auditório da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, num encontro que reúne representantes dos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, além de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema de Garantia de Direitos, Poder Judiciário, Ministério Público, conselhos de direitos, famílias acolhedoras e demais integrantes da rede de proteção.
A iniciativa foi pensada como um espaço de formação, diálogo e intercâmbio de experiências entre os municípios, permitindo discutir desafios, avanços e perspectivas para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e, sobretudo, aprimorar a atuação conjunta em defesa de crianças e adolescentes que necessitam de proteção.
Família Acolhedora atende crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem em razão de situações de ameaça ou violação de direitos.
Diferentemente do acolhimento institucional, a criança ou adolescente passa a viver, temporariamente, com uma família previamente cadastrada, selecionada, capacitada e acompanhada por equipe técnica especializada. O acolhimento não substitui a família de origem e tem caráter provisório, priorizando a reintegração familiar sempre que houver condições para que ela ocorra de maneira segura.
Na abertura do encontro, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, destacou que o acolhimento familiar envolve mais do que a execução de um serviço socioassistencial: representa a construção de um ambiente de proteção em um dos momentos mais delicados da vida de uma criança ou adolescente.
“Este encontro tem um significado muito especial, porque estamos falando de proteção, cuidado, afeto e, principalmente, do direito das nossas crianças e adolescentes crescerem em um ambiente seguro e familiar. Mesmo diante de uma situação de violação de direitos que exige o afastamento temporário da família de origem, é possível oferecer à criança ou ao adolescente um espaço de cuidado e proteção”, afirmou.
Sílvia Freitas ressaltou que a efetividade do serviço depende diretamente da articulação entre os diferentes órgãos e profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
“Para que isso aconteça da melhor forma, precisamos de uma rede forte, articulada e comprometida. Nenhum município, nenhuma instituição e nenhum profissional consegue fazer esse trabalho sozinho. Estamos aqui para compartilhar experiências, reconhecer nossos desafios e, juntos, buscar caminhos para fortalecer e ampliar o acolhimento familiar. Que possamos sair deste encontro com novos conhecimentos, ideias, parcerias e o compromisso renovado de fazer sempre o melhor pelas nossas crianças e adolescentes”, enfatizou.
A programação conta com palestra magna, momentos de diálogo e troca de experiências, além de discussões sobre a operacionalização, os desafios e as perspectivas do acolhimento familiar nos municípios.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Daniela Bernardes, ressaltou a importância da participação dos órgãos de defesa de direitos e do fortalecimento permanente da rede.
“É um evento de fundamental importância. Quero parabenizar a Semtras e os municípios envolvidos por promoverem esse momento. Para o Conselho, estar presente e fazer parte dessa rede é essencial, porque a luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes é diária. Todos os dias nos deparamos com situações e desafios que exigem uma rede comprometida e atuante”, destacou.
O encontro também busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o Família Acolhedora. Apesar de previsto como uma modalidade de proteção para crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar, o serviço ainda é pouco conhecido por parte da população.
A titular da Vara da Infância e Juventude, Ausentes e Interditos da Comarca de Santarém, juíza Karise Assad, chamou atenção para a importância de superar preconceitos e transformar o conhecimento adquirido durante a formação em ações concretas.
“As pessoas ainda conhecem pouco a Família Acolhedora e existe preconceito em relação ao tema. Mas, conforme conhecemos, conversamos e estudamos, nossa percepção muda. Por isso, este é um momento muito importante. É uma formação para colocarmos em prática aquilo que estamos discutindo; não é para ficar somente dentro desta sala”, afirmou.
O acolhimento familiar tem como princípio proporcionar um ambiente protetivo e individualizado enquanto são adotadas as medidas necessárias para superar as circunstâncias que levaram ao afastamento da família de origem.
Nesse período, a família acolhedora oferece cuidados cotidianos, atenção e convivência familiar, sempre acompanhada pela equipe técnica do serviço e em articulação com o Sistema de Justiça e a rede socioassistencial.
Em Santarém, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi criado em 18 de março de 2014, por meio da Lei Municipal nº 19.465, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 215/2019. Executado pela Semtras, o serviço integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.