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Desconhecido
Autora: Geisa de Oliveira
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje, 13 de julho, 31 anos de atuação. Em celebração a data, a Prefeitura de Santarém salienta os avanços nas políticas públicas de defesa e proteção de crianças e adolescentes alcançados pela atual gestão municipal. Mesmo na pandemia, a rede intersetorial não parou de operar.
De acordo com a Constituição Federal e o ECA, crianças e adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e por isso devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
Para que os direitos deste público sejam garantidos, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que possui três eixos de atuação: Promoção, Defesa e Controle. Esses eixos devem funcionar em uma rede heterogênea que inclui diversos atores e funções, mas uma única missão: trabalhar para garantir que os direitos sejam cumpridos.
“Avanços significativos foram conquistados para crianças e adolescentes que são o futuro do nosso município. Parabenizamos a rede e a todos que tem caminhado junto conosco nessa missão. Vamos seguindo juntos, pois só assim iremos avançar cada dia mais”, destaca a secretária de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdca), Roselene Andrade, lembra a importância da data. "Um dos grandes motivos de comemoração é o trabalho articulado de toda a rede de defesa e proteção que garante o atendimento prioritário de crianças e adolescentes em nosso município."
Atuação do município
Embora haja ainda pontos a serem trabalhados, em Santarém, os avanços são muitos. Recentemente, o prefeito Nélio Aguiar assinou mais uma vez o documento de adesão à edição 2021-2024 do Selo Unicef. Esta é a 5ª vez que Santarém concorre ao selo, tendo inclusive recebido a certificação do quadriênio 2017/2020, na 4ª edição.
Outro importante indicador que comprova a melhoria dos direitos deste público é a conquista do reconhecimento do ‘Prefeito Amigo da Criança’, premiação da Fundação Abrinq que reconhece os gestores de municípios brasileiros que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão voltadas para crianças e adolescentes.
Além disso, a atual gestão preocupa-se com a educação dos “pequenos” santarenos. Em apenas 32 dias, por ocasião do aniversário de 360 anos de Santarém, 18 escolas foram entregues reformadas e ampliadas nas regiões urbana, rios e planalto. Esta foi a maior entrega de revitalização de educandários da história do município. Também foram construídas duas escolas e duas quadras poliesportivas.
O Prefeito Nélio Aguiar reafirma que sua gestão tem como pauta prioritária a política da infância. “Os trabalhos continuam em todas as áreas com objetivo de concretizar e estender ainda mais as políticas públicas para nossas crianças. Nossa gestão tem na Assistência Social um de seus maiores pilares. Sempre fortalecendo o ECA com ações concretas, equipamentos de apoio e valorização de nossos Conselheiros Tutelares. Vamos continuar cuidando de nossas crianças.”
