A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), torna público para conhecimento de todos, a Concorrência Pública, nº 001/2021 que dispõe sobre a Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público para beneficiamento do pescado regional no Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar). O funcionamento do Cipar vai garantir estrutura adequada de apoio à pesca e aos pescadores, com o armazenamento e beneficiamento de todo o pescado local.
Poderão participar do certame, somente Cooperativas e Associações, que exercem as atividades definidas no objeto e que apresente a documentação relacionada para a habilitação, que é condição indispensável para participar na presente licitação.
A abertura das propostas ocorrerá no próximo dia 13 de dezembro, às 09h30, na sala de reunião da Semap. A licitação é do tipo maior oferta.
A oferta mínima estimada e admitida pela Administração pertinente a Taxa Mensal de Ocupação do Espaço é de R$ 11.625,24 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco e vinte e quatro centavos). O prazo previsto de concessão de uso do imóvel e equipamentos, será para um período de 15 (quinze) anos, contados a partir da data de assinatura da Declaração de Concessão, podendo ser prorrogado se houver fiel cumprimento contratual e interesse das partes.
As licitantes interessadas deverão realizar visita técnica no espaço situado na Avenida Elinaldo Barbosa, próximo ao Mercado de Santana. A visita tem por finalidade conhecer as instalações e avaliar as condições relativas às características e estados de conservação.
Estrutura do Cipar
A estrutura do Cipar é composta por dois blocos, sendo um administrativo e outro operacional.
O administrativo é composto por refeitório; sala de aula; auditório e telecentro. Estes componentes que ajudarão na capacitação do pescador.
O bloco operacional possui uma fábrica de gelo com capacidade de produção para 14 toneladas; área de classificação do pescado; uma câmara fria com capacidade para 20 toneladas de armazenamento; uma câmara de espera com capacidade para duas toneladas de pescado e uma área de higienização.
A Semap informa ainda que o presente Edital poderá ser retirado do site da PMS: www.santarem.pa.gov.br; portal do TCM: https: //www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e no Setor de Licitações e Contratos da Semap.