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Editais, Contratos, Decretos, Leis e Portarias

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Editais

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Edital 06/10/2026

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO LEILÃO Nº 003/2026 - SMT

Secretaria Municipal De Mobilidade E Trânsito – Smt, Por Intermédio Da Empresa Leandro De Oliveira Eirelli Epp – Anngar Multiservice, Na Condição De Concessionaria Pública De Serviços De Remoção, Guarda E Alienação De Veículos Apreendidos Em Operações De Transito Da Secretaria Municipal De Mobilidade E Trânsito – Smt, Devidamente Autorizada Pelo Secretário Municipal De Mobilidade E Transito Sr. Marcelino Xavier Neto, Em Conformidade Com O Contrato 019/2019 – Smt, Torna Público Que No Local, Data E Horário, Indicados No Item I, Será Realizada Licitação Na Modalidade Leilão “Tipo Maior Lance”, Somente Na Modalidade Eletrônica Na Homepage: Www.norteleiloes.com.br, Para A Alienação Dos Veículos Automotores Indicados No Item Ii Deste Edital, Que Foram Retidos, Removidos Ou Apreendidos Ao Pátio De Retenção Da Empresa Leandro De Oliveira Eirelli Epp – Anngar Multiservice, Há Mais De 60 (Sessenta) Dias Pela Secretaria Municipal De Mobilidade E Trânsito – Smt, E Não Procurados Por Seus Proprietários Na Área De Circunscrição Desta Secretaria, Conforme Condições Descritas Neste Edital, O Qual Será Publicado No Diário Oficial Do Município, Em Jornal De Grande Circulação, No Sitio Eletrônico Da Prefeitura Municipal De Santarem – E Também Afixado Nas Dependências Da Smt, Tudo Em Consonância Nos Termos Da Lei Nº 14.133/21 E Suas Alterações, Com O Disposto No Art. 328 Do Código De Trânsito Brasileiro – Ctb, C/C A Lei Federal Nº 13.160, De 25 De Agosto De 2015, Que Dispõe Sobre Retenção, Remoção E Leilão De Veículos Em Todo Território Nacional, C/C A Lei Federal Nº 8.722/93, Decreto Federal Nº 1.305 De 09 De Novembro De L994, Além Das Resoluções Nº 11/1998 E 1.025/2026 Contran E Alterações Posteriores, Que Estabelece Critérios Para A Baixa De Registro De Veículos.

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Licitações 02/10/2026

EDITAL DO(A) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 - FMS

Registro De Preço Para Eventual E Futura Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Atender As Necessidades Do Centros De Referência Em Saúde: Mulher (Crsm), Idoso (Crsi) E Criança (Crsc), Média E Alta Complexidade (Mac), Centro De Atenção Psicossocial/Álcool E Drogas (Caps/Ad), Centro De Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Capsi), Serviço Móvel De Ambulância E Emergência (Samu), Centro De Referência Em Saúde Do Trabalhador (Cerest), Centro De Testagem E Aconselhamento (Cta), Conselho Municipal De Saúde (Cms), Fundo Municipal De Saúde (Fms), Núcleo Técnico De Vigilância Em Saúde: Epidemiologia E Sanitária E Sanitária (Ntvs), Assessorias De Planalto E Rios, Núcleo De Referência Técnica Em Saúde (Nrts)

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Licitações 01/10/2026

EDITAL DO(A) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - FMS

Contratação Emergencial Para Aquisição De Medicamentos (Nintedanibe 150Mg (Ofev 150 Mg), Destinados Ao Atendimento Da Paciente F. M. L. (Processo N°0812453-39.2021.8.14.0051) E (Nintedanibe 100Mg (Ofev 100 Mg) Para E. C. (Processo N°0807353-35.2023.8.14.0051) Da Demanda Judicial, Visando Assegurar O Cumprimento Das Determinações Judiciais E A Continuidade Dos Tratamentos Dos Pacientes Beneficiários, Nos Termos Do Art. 75, Inciso Viii, Da Lei Nº 14.133/2021.

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Licitações 01/10/2026

EDITAL DO(A) DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026 - FMS

Contratação Emergencial Para Aquisição De Medicamentos (Nintedanibe 150Mg (Ofev 150 Mg), Destinados Ao Atendimento Da Paciente F. M. L. (Processo N°0812453-39.2021.8.14.0051) E (Nintedanibe 100Mg (Ofev 100 Mg) Para E. C. (Processo N°0807353-35.2023.8.14.0051) Da Demanda Judicial, Visando Assegurar O Cumprimento Das Determinações Judiciais E A Continuidade Dos Tratamentos Dos Pacientes Beneficiários, Nos Termos Do Art. 75, Inciso Viii, Da Lei Nº 14.133/2021.

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