A Secretaria Municipal De Habitação E Regularização Fundiária, No Uso De Suas Atribuições Legais E, Tendo Em Vista O Disposto Na Lei Municipal Nº 17.775/03, De 13 De Agosto De 2003, Cap. Iv, Artigo 22º; Inc. I E Artigo 29º; Faz Saber, Aos Que Do Presente Edital Vierem A Tomar Conhecimento Ou Dele Tiverem Notícias Que Por Meio Dos Requerentes Detalhados A Seguir, Que Está Sendo Requerido A Titulação Por Meio Da Legitimação Fundiária, Instrumento Previsto Na Lei De Regularização Fundiária 13.465/2017, Além Da Lei Municipal 20.852/2019, Instruídos Pelo Decreto Municipal 131/2024. E Convida Os Confinantes Ou Quem Se Julgar Prejudicado Com O Pedido De Regularização De Bem Imóvel De Interesse Social Reurb-S Ou Por Interesse Específico Reurb-E, A Apresentar Suas Reclamações Por Escrito Dentro Do Prazo De 30 (Trinta) Dias Da Data De Publicação Do Presente, Findo O Qual, Não Serão Mais Aceitas Reclamações. E, Para Que Não Se Alegue Ignorância, Vai Este Fixado No Quadro De Avisos Da Secretaria Municipal De Habitação E Regularização Fundiária E Publicado No Diário Oficial Dos Municípios Do Estado Do Pará.
A Jornada Científica Da Secretaria Municipal De Saúde De Santarém É Um Evento Destinado À Divulgação De Informações E À Atualização De Profissionais, Estudantes Da Área Da Saúde E Da Comunidade Em Geral. A Iniciativa Promove A Apresentação Dos Resultados De Pesquisas Acadêmicas Desenvolvidas Por Cursos De Graduação E Pós-Graduação Da Área Da Saúde Nos Serviços De Saúde De Santarém, No Âmbito Do Sus. Diante Disso, O Evento Objetiva Incentivar A Produção Científica, Ampliar A Visibilidade E Valorização Dos Trabalhos Desenvolvidos No Município De Santarém, Pará.
Contratação De Empresa Especializada Para Construção Da Feira Coberta Do Mercadão 2000, No Município De Santarém–Pa – Plano De Ação: 09032026- 090644/2026
Registro De Preço Para Locação De
Veículos De Forma Eventual Para Atender As Necessidades Da Secretaria
Municipal De Cultura No Município De Santarém/Pa
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Contratação De Empresa Para Publicação De Atos Administrativos, Avisos E Resultados De Licitações, Extratos De Contratos, De Atas, Portarias, E Outras Matérias De Interesse Público, Em Jornal De Grande Circulação Estadual, Imprensa Oficial Do Estado E Imprensa Oficial Da União, Objetivando Atender As Demandas Da Secretaria Municipal De Mobilidade E Trânsito.
Registro De Preços Para Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Veículos Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social – Semtras. Processo Administrativo Nº 3.050/2026 – Semtras.
Contratação De Empresa Para A Aquisição De Relógios De Ponto Eletrônico Biométrico, Licença E Software Para Controle Dos Registros E Fornecimento De Bobinas Térmicas Para Os Relógios De Ponto, Com A Finalidade De Suprir As Necessidades Da Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social.