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11/08/2017 - PARTICIPAÇÃO POPULAR NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE SANTARÉM

Neste sábado (12), o evento será às 14h para moradores da Grande Área da Prainha, no Barracão da Igreja do Santíssimo.

 

A participação dos moradores de Santarém é importante para a construção de estratégias de desenvolvimento urbano e rural a longo prazo. Por isso, a Prefeitura de Santarém está ouvindo os moradores de diferentes áreas para construir, junto com os santarenos, políticas públicas que desenvolvam o município num prazo de 10 anos. São as oficinas comunitárias do Plano Diretor Participativo que estão sendo realizadas na zona urbana no mês de agosto e serão levados para a zona rural em setembro.

A responsabilidade é da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), que promove as oficinas em pontos descentralizados para dar oportunidade aos moradores de vários bairros participar das discussões, apresentar problemas e propor soluções que constarão na lei e que terá validade para os próximos 10 anos. "Vamos traçar as metas, diretrizes e objetivos do que queremos. Uma Santarém melhor para os próximos dez anos", declarou Cláudia Panosso, chefe do Núcleo de Desenvolvimento da Secretaria de Planejamento (Semdec).

O secretário de Planejamento Ruy Corrêa destaca o porquê da necessidade da presença dos moradores de cada distrito. “A sociedade é que vai decidir. A nossa ideia é ouvir a todos. Esperamos que as pessoas se manifestem e contribuam para que este plano possa ser atualizado. O que servia ontem, talvez não atenda mais hoje”, declarou.

A primeira das 12 oficinas comunitárias para a revisão do foi realizada no dia 5 de agosto com participação dos moradores da Grande Área da Aldeia. Neste sábado (12), o evento será às 14h para moradores da Grande Área da Prainha, no Barracão da Igreja do Santíssimo.

Os demais distritos da zona urbana que receberão as oficinas são: Nova República, Prainha, Santarenzinho e Maicá. Na zona rural, as oficinas serão em setembro em comunidades dos seguintes distritos: Lago Grande do Curuai, Rio Arapiuns, Rio Tapajós, Rio Amazonas, Eixo-Forte, Rio Curuá-Una e Arapixuna.

A Prefeitura de Santarém iniciou no dia 4 de julho, numa primeira audiência pública, a revisão da lei municipal. Serão feitas mais quatro audiências públicas, com previsão de que a última seja em dezembro deste ano, quando o processo de revisão da lei esteja finalizado para ser apresentado à população.

Cronograma das oficinas:

Zona urbana

·        Data: 05/08/17 (Sábado) às 8h, Grande Área da Aldeia, no Salão da Igreja de Santo Antônio (JÁ REALIZADA)

·        Data: 12/08/17 (Sábado), às 14h, Grande Área da Prainha, no Barracão da Igreja do Santíssimo

·   Data: 18/08/17 (Sexta Feira), às 8h, Grande Área do Maicá, no Ginásio Poliesportivo Frei Rainério do Jutaí

·    Data: 25/08/17 (Sexta-feira), às 8h, Grande Área do Santarenzinho, no Centro de Formação, esquina das ruas Olavo Bilac com Tomé de Sousa

·    Data: 26/08/17 (Sábado), às 8h, Grande Área da Nova República, no Salão Comunitário da Igreja de Guadalupe

 

Zona rural 

·      Cachoeira do Maró, Data: 02/09/17 (Sábado)

·        Distrito de Arapixuna, Data: 11/09/17 (Segunda Feira), na Vila de Arapixuna.

·        Distrito do Rio Curuá-Una, Data: 12/09/17 (Terça Feira), às 8h, na Comunidade de Jacamin e, na Data: 30/09/17 (Quarta Feira), às 8h, na Gleba Ituqui.

·        Distrito do Eixo-Forte, Data: 13/09/17 (Quarta Feira), às 8h, na Comunidade de Santa Rosa e, na Data: 28/09/17 (Quinta Feira), às 8h, no Salão Comunitário da Vila de Alter do Chão.

·        Distrito Lago Grande do Curuai, Data: 14/09/17 (Quinta Feira) às 8h, na Sede da Comunidade de Curuaí e na Data: 05/09/17 (Terça Feira) às 8h, na Comunidade de Soledade

·        Distrito do Rio Tapajós, Data: 16/09/17 (Sábado), às 8h, na Comunidade Surucuá

·        Distrito do Rio Arapiuns, Data: 21/09/17 (Quinta Feira), às 8h, na Comunidade de São Pedro

·        Distrito de Várzea Rio Amazonas, Data: 26/09/17 (Terça Feira), às 8h, na Comunidade de Tapará Grande e, na Data: 27/09/17, (Quarta Feira), às 8h, em Santa Teresinha do Aritapera

 

Cronograma das audiências públicas:

No dia 10 de novembro, haverá um evento público para avaliação da lei e aprovação da Minuta do projeto de revisão do plano. Será a 1ª Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor, às 8h, na Ufopa Tapajós.

·        04/07/17, na Casa da Cultura, início do processo (JÁ REALIZADA);

·        13/10/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, aprovação do diagnóstico da realidade municipal;

·        17/11/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, validação da Minuta do Projeto de Revisão do Plano Diretor;

·        01/12/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, apreciação da Lei do Plano Diretor Municipal Participativo, revisado pela Câmara de Vereadores e instituição do sistema gestor (Conselho do Plano Diretor);

·        15/12/17, na Ufopa Tapajós, às 8h, publicação da lei do Plano Diretor Municipal Participativo.

 

Histórico 

A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.

Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.

O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem – estar de seus munícipes.

O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém (PDMP), já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.

 

Texto: João Machado – Ascom Prefeitura de Santarém 

Fotos: Ronaldo Ferreira 

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