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14/07/2017 - OFICINA DISCUTE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

Uma tarde para quebrar paradigmas, essa sem dúvida é a definição do que aconteceu na Oficina com os profissionais da comunicação para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pela 5ª Vara da Infância e Juventude e Pastoral do Menor, em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).

O evento foi alusivo aos 27 anos do estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA), comemorado na quinta-feira (13).

Uma das idealizadoras do evento a Dra. Josineide Gadelha Medeiros, (Juíza da 5ª Vara da Infância e Juventude), explanou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o mito da defesa da impunidade, a Juíza levantou como principal tema a ser trabalhado a questão da evasão escolar que ferem os direitos das crianças e dos adolescentes. Citou uma pesquisa que diz que uma criança ou jovem que tem amigos estão menos suscetíveis a serem alvos de violência e ressaltou a importância da participação dos profissionais da comunicação em eventos como esse.

 

O atendimento socioeducativo e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE), foi abordado por Rainilce Lisboa (Assistente Social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que também pôde esclarecer os trabalhos junto a adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas e destacando o quantitativo de atendimentos, “Hoje o CREAS atende 143 adolescentes em cumprimento de medidas, sendo: 80 efetivamente em cumprimento de medidas, e estamos aguardando a presença de mais 38 adolescentes para iniciar a medida, e 25 adolescentes estão em descumprimento de medidas sócio educativas, que terão audiência de justificação e retornarão para reinício da medida, outra questão que também preocupa a coordenação do CREAS é a evasão escolar e defasagem série/idade que segundado dados dos 143 atendidos no momento 70% estão em defasagem série/idade, que ao serem encaminhados pela justiça ao CREAS já foram reinseridos na rede regular, uma das condicionalidades da medida sócio educativa”.

 

A oficina contou ainda, com a presença de Antônio Junio Pereira (Articulador regional da Campanha da Pastoral do Menor), que teve a oportunidade de divulgar a Campanha “Dê Oportunidade: ninguém nasce infrator” e falar dos importantes trabalhos com crianças e adolescentes desenvolvidos pela Pastoral, destacou também a importância do evento que abriu uma lacuna para que a partir de agora haja uma aproximação dos meios de comunicação com a Rede de Proteção do município.

 

O jornalista, Jota Ninos, que foi convidado para falar sobre a Cobertura de qualidade na área da infância e da adolescência, lamentou a pouca  quantidade de profissionais da comunicação no evento, que foram os principais convidados para este momento, o que inviabilizou a sua fala principal, ele então sugeriu para que os colegas da imprensa pudessem esclarecer suas dúvidas sobre a Rede de Proteção e como tratar os assuntos relacionados aos atos infracionais.

 

Outro convidado foi o Jornalista, Fabrício Galúcio, que iria mostrar a forma de Produção de imagens e vídeos nos casos de crianças e adolescentes, ele também lamentou que a imprensa pudesse ter comparecido em maior número e pediu que outros eventos como essa Oficina sejam realizados para os demais colegas.

 

O destaque foi a presença de profissionais de diversos setores que prestam atendimento especializado a crianças e adolescentes.

 

Texto: Geisa de Oliveira – Assessoria Semtras


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